Relator da reforma trabalhista vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Medida envolveria sindicatos patronais e dos trabalhadores
Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria; já a contribuição dos empregadores é proporcional ao capital social da empresa. Essa realidade poderá mudar se depender do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Na terça-feira (14), ele anunciou que vai propor, em seu parecer, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto patronal como de trabalhadores. Para o relator, a medida vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação.
“É necessário que os sindicatos que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados, representando com dignidade suas respectivas categorias, sobrevivam. Já aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos, não. Que esses recursos sejas melhor aplicados e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não contribuir para aquela entidade”, disse Marinho.
A arrecadação com a contribuição sindical, segundo ele, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Para ele, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no país: são 17 mil, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100.
O relator lembrou que não pode alterar a regra da unicidade sindical, prevista na Constituição, mas que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode ser feita no projeto de lei.
Outro ponto que o relator poderá incluir na reforma trabalhista é a possibilidade da jornada intermitente, por hora ou por empreitada. Ele citou o exemplo de um buffet que pode ter mais ou menos funcionários, de acordo com o serviço contratado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto de abertura: Billy Boss/Câmara dos Deputados