Enquete aponta as principais dúvidas sobre a reforma trabalhista

Sescon/SP realizou o levantamento sobre os pontos mais críticos e as mudanças mais aceitas com cerca de 400 empresários de contabilidade

Em vigor desde 11 de novembro, a reforma trabalhista, regulamentada pela Lei 13.467/17, ainda é motivo de dúvida para empresas e trabalhadores. Para mapear os pontos mais críticos e as mudanças mais aceitas, o Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) realizou uma enquete com cerca de 400 empresários de contabilidade.

Quando perguntados quais práticas da reforma trabalhista a empresa pretende aplicar de imediato, as respostas mais assinaladas pelos entrevistados foram parcelamento de férias, negociação individual com novos empregados e banco de horas. Rescisão de contrato de trabalho por acordo ou plano de demissão voluntária, além da compensação de jornada, também foram bastante citadas.

O Sescon/SP também perguntou quais práticas as empresas entrevistadas preferem aguardar um posicionamento mais claro do Legislativo ou jurisprudência relacionada para somente depois aplicar nos contratos. As respostas mais citadas foram trabalho intermitente, negociação individual com novos empregados, trabalho autônomo, rescisão de contrato por acordo, terceirização, acordo coletivo diretamente com o sindicato laboral e pagamento de parcelas que não integram a remuneração.

O levantamento também indicou quais temas os sindicatos deveriam abordar na convenção coletiva em busca de regulamentação e maior segurança jurídica para as categorias. Os pontos mais citados foram prevalência do negociado sobre o legislado, mediação, banco de horas e horas extras.

Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon/SP, a enquete indica que muitas empresas ainda não estão seguras para aplicar as novas regras da reforma trabalhista e que a demanda por esclarecimentos é grande. “Também há a questão da resistência da Justiça do Trabalho em cumprir as novas leis no campo das relações trabalhistas, o que faz crescer a dúvida entre os empregadores. Entendemos que toda mudança demanda tempo para adaptação. Os sindicatos terão papel ainda mais importante a partir de agora nas negociações e aplicabilidade da legislação, principalmente neste período de transição”, afirma Shimomoto.