OIT lança campanha para Brasil assinar tratado de combate ao trabalho forçado
Cerimônia de lançamento acontece no Senado
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) lançará, na terça-feira (9), a campanha 50 For Freedom no Senado Federal para pedir que o Brasil ratifique o Protocolo sobre trabalho forçado de 2014. A cerimônia de lançamento começará às 16 horas.
O Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado de 2014, ratificado por 13 países, complementa a histórica Convenção 29 da OIT, de 1930, para reforçar o combate às novas formas de escravidão moderna, mais complexas e difíceis de erradicar. Atualmente, 21 milhões de pessoas ainda são vítimas do trabalho forçado em todo o mundo.
Considerado referência internacional no combate ao trabalho forçado, o Brasil foi um dos países selecionados para protagonizar a campanha. O nome 50 For Freedom se refere à convocação da OIT e seus parceiros – a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional dos Empregadores – para que 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.
Durante o lançamento, haverá a exibição de um vídeo com depoimentos de trabalhadores vulneráveis e resgatados da escravidão moderna dados ao ator Wagner Moura, embaixador da Boa Vontade da OIT. Além disso, um trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão participará do evento para entregar à Casa Civil uma carta pedindo que o Brasil ratifique o Protocolo. Além disso, um painel digital será instalado no Senado, para exibir em tempo real as postagens publicadas pelos brasileiros nas redes sociais com as hashtags de apoio à ratificação: #50FF, #50ForFreedom e #AssinaBrasil.
Segundo Guy Ryder, diretor geral da OIT, a adoção do Protocolo é “o fruto da nossa determinação coletiva de pôr fim a uma abominação que ainda aflige o nosso mundo do trabalho e de libertar as suas 21 milhões de vítimas”.
O Protocolo atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação das vítimas. Os países que o ratificam devem garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Eles deverão reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração, assim como adotar medidas complementares para educar e informar a população e as comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos. Além disso, o Protocolo garante às vítimas o acesso a ações jurídicas e à indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham.
O lançamento contará com a presença de Peter Poschen, diretor da OIT no Brasil; Houtan Homayounpour, especialista técnico sobre Trabalho Forçado da OIT; Lélio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Comitê de Peritos da OIT; Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho; e Leonardo Sakamoto, conselheiro de Curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão.
Foto de abertura: Divulgação