Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a reforma trabalhista
Serão 30 dias para a comissão de ministros terminar os trabalhos e apresentar as conclusões ao Tribunal Superior do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, concedeu, no dia 18 de abril, 30 dias de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões ao Tribunal.
A extensão do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, dada a necessidade de prosseguimento nos estudos dos temas envolvidos.
Desde que foi criada, em fevereiro, a comissão, composta por nove ministros, se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Entre os temas principais em estudo estão o equacionamento de questões relativas ao direito intertemporal e à transcendência.
Fonte: Secom/TST