O simples fato de adicionar pessoas no Facebook, por si só, não evidencia a existência de amizade íntima. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao acolher a preliminar do recurso de um trabalhador que recorreu à Justiça do Trabalho. Ele alegou que a decisão de primeiro grau cerceou seu direito de defesa ao indeferir o depoimento de uma testemunha indicada por ele, que comprovaria os fatos narrados na inicial. Com a decisão do colegiado, que por unanimidade acompanhou o voto da desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, o processo retornará à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha.

O obreiro foi admitido em 2013, como assessor de relacionamento júnior por uma empresa de serviços de consultoria e cadastro. Alegando dispensa imotivada em 2015, ajuizou reclamação trabalhista com vários pedidos, entre os quais indenização por dando moral por ofensas praticadas pelo superior hierárquico. Para comprovar o dano, o ex-empregado indicou uma testemunha. No entanto, o depoimento desta foi indeferido pelo juiz que proferiu sentença, argumentado que existiria uma relação de amizade entre a testemunha e o trabalhador em uma rede social (Facebook).

Ao recorrer da sentença, o trabalhador arguiu o reconhecimento do cerceamento de defesa por ter sido impedido de ouvir sua testemunha, que comprovaria os fatos alegados na inicial, em especial o dano moral postulado. Alegou, também, que o fato de ter a testemunha adicionada em sua rede social não importa, necessariamente, em relação de amizade íntima, capaz de afastar sua imparcialidade.