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Dispensa de empregada gestante ganha mais um projeto – PL 2040 de 2015
2015
Deputado Carlos Bezerra
PMDB – MT
Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da CLT para estabelecer que só serão consideradas para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa da empregada gestante as faltas graves cometidas ou que vierem ao conhecimento do empregador durante a gravidez.
Proposta extinção do regime de banco de horas – PL 2008 de 2015
2015
Tenente Lúcio
PSB-MG
Dá nova redação ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o pagamento de horas extras e extinguir o regime de banco de horas.
PL 1431 de 2015
2015
Damião Feliciano
PDT-PB
Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.
PL 7379 de 2014
2014
Deputado Jorge Corte Real
PTB-PE
Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).
PLC 118 de 2013
2013
Mauro Nazif
PSB-RO
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
PL 7892 de 2014
2014
Deputado Laércio Oliveira
SD/SE
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
PL 517 de 2015
2015
Deputado Veneziano Vital do Rêgo
PMDB/PB
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de doenças incuráveis e estigmatizantes.
PEC 451 de 2014
2014
Eduardo Cunha
PMDB/RJ
Inclui como garantia fundamental plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício na utilização dos serviços de assistência médica.
PL 7825 de 2014
2014
Deputado Vicentinho
PT/SP
A proposta do Deputado Vicentinho visa a ampliar aos trabalhadores as garantias de emprego para aqueles que estão próximos da aposentadoria previstas nas condições abaixo do artigo 18 da Lei 8.213 de 24 de julho 1991, combinado com o tempo de trabalho na mesma empresa.
PL 7379 de 2014
2014
Deputado Jorge Corte Real
PTB/PE
Trata-se de projeto de lei, de autoria do deputado Jorge Corte Real, que propõe que o acidente de trabalho ocorrido no percurso residência–trabalho não seja considerado no cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, visando à oneração da taxa de acidente de trabalho (RAT) em que as empresas recolhem 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento.
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