Ano Autor Partido Teor
PL 1431 de 2015 2015 Damião Feliciano PDT-PB Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.
PL 2295 de 2000 2000 Senador Lúcio Alcântara PSDB/CE Propõe a redução da jornada de trabalho dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem para 6 horas diárias, 30 horas semanais.
PL 3022 de 2000 2000 Deputado Eduardo Barbosa PSDB/MG De autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), o PL 3022/2000 propugna pela redução na jornada normal de trabalho para servidores públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência.
PL 330 de 2013 2013 Deputado Eduardo Sciarra PSD/PR Extingue a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
PL 3725 de 2012 2012 Luciano Castro PR/RR De autoria do Deputado Luciano Castro e apresentado no dia 19/4/2012, o PL 3725/2012 tem por objetivo consolidar direitos decorrentes da maternidade que não estão bem definidos na legislação em vigor, justificando o autor a existência de vácuo legal, deixando ao arbítrio do empregador, ou para uma difícil negociação coletiva de trabalho, a outorga de direito à licença-maternidade, propugnando, também, pela extensão do benefício às empregadas domésticas.
PL 4001 de 2012 2012 Senador Valdir Raupp PMDB/RO Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.
PL 4460 de 2012 2012 Deputado Vicente Selistre PSB/RS Altera a redação do Art. 73 e seu §2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT a fim de majorar em 50% a hora de trabalho noturno em relação à hora diurna e ampliar o que se considera como horário noturno o realizado entre as 21 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.
PL 4461 de 2012 2012 Deputado Vicente Selistre PSB/RS Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.”
PL 4462 de 2012 2012 Deputado Vicente Selistre PSB/RS Modifica Artigo 165 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho.
PL 4505-A de 2008 2008 Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas PSDB/ES O Projeto de Lei nº 4.505-A, de 2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, em seus 10 artigos pretende regulamentar o trabalho a distância, conceituar e disciplinar as relações de teletrabalho e dar outras providências.

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