Projetos de Lei | Radar Corhale

Nº	Ano	Autor	Partido	Teor
PLS 181 de 2011	2011	Senador José Pimentel	PT/CE	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
PLS 181 de 2011	2011	Senador José Pimentel	PT/CE	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
PLS 266 de 2013	2013	Senador Alfredo Nascimento	PR/AM	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados.
PLS 268 de 2013	2013	Senador Eduardo Amorim	PSC/SE	Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade, salvo situações que exijam, comprovadamente, experiência maior do candidato.
PLS 3935 de 2008	2008	Senadora Patrícia Saboya	PDT/CE	Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de regulamentar a licença-paternidade, instituída pelo artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal.
PLS 47 de 2013	2013	Senador Rubem Figueiró	PSDB/MS	Estipula que todas as empresas comerciais paguem 4% de comissão aos vendedores sobre o valor das vendas de seus produtos.
PLS 47 de 2013	2013	Senador Ruben Figueiró	PSDB/MS	Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial.
PLS 62 de 2013	2013	Valdir Raupp	PMDB-RO	Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
PLS 7329 de 2006	2006	Senador Cristovam Buarque	PDT/DF	Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS e dá outras providências.
PLS 7794 de 2010	2010	Senador César Borges	PR/BA	Altera o inciso I do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ampliando para 5 (cinco) dias a licença nojo.