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Retorna ao status quo artigos alterados com a reforma trabalhista – PL 8501/2017 2017 Deputado Marco Maia PT-RS Visa retornar ao status quo diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram alterados ou até mesmo revogados com o advento da Lei 13.467, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017.
Retornam ao status quo artigos da CLT alterados pela reforma trabalhista 2017 Vários Vários PLS 91/2017; PLS 228/2017; PLS 233/2017; PLS 251/2017; PLS 252/2017; PLS 253/2017; PLS 254/2017; PLS 266/2017; PLS 313/2015; PLS 314/2015; PLS 348/2017; PLS 350/2017; PLS 358/2017; PLS 366/2017; PLS 370/2017; PLS 405/2017; PLS 411/2016; PLS 446/2017; PLS 447/2017; PLS 448/2017; PLS 449/2017; PLS 450/2017; PLS 451/2017; e PLS 472/2017. PL 1.826/2015; PL 4.308/1998; PL 6.630/2016; PL 7.174/2010; PL 8.112/2017; PL 8.182/2017; PL 8.304/2017; PL 8.544/2017; PL 8.922/2017; PL 9.647/2018; PL 10.816/2018; PL 10.817/2018; PL 10.818/2018; PL 10.821/2018; PL 10.822/2018; PL 10.823/2018; e PL 10.824/2018.
Revoga a reforma trabalhista mantendo o fim do imposto sindical – PLS 359/2018 2018 Senador Randolfe Rodrigues Rede-AP Autor do Projeto de Lei considera que a Lei 13.467/2017 é draconiana
Torna facultativa a antecipação do pagamento de férias – PL 10.760/2018 2018 Deputado Vitor Paulo PRB-DF Dá nova redação ao caput do artigo 145, da CLT, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.
Torna facultativo às mulheres o descanso de 15 minutos – PL 3341/2015 2015 Deputado Daniel Coelho PSDB-PE Projeto que altera a redação do artigo 384 da CLT para tornar facultativo às mulheres o intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária tem manifestação desfavorável do CORHALE.
Torna infração à CLT a diferença salarial por questão de gênero – PLS 59/2017 2017 Benedito Lira PP/AL Tem como objetivo incluir na CLT o princípio da igualdade entre o empregado homem e a empregada mulher, tornando inadmissível qualquer discriminação de gênero e de salário.
Torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados – PL 3550/2015 2015 Deputado Bacelar PTN-BA Acrescenta parágrafo ao artigo 168 da CLT a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados tanto no momento da admissão, quanto no momento da demissão, bem como nos exames médicos periódicos.
Trabalhador acidentado pode ter estabilidade até a aposentadoria – PL 1780/2007 2007 Deputado Daniel Almeida PCdB – BA Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
Trata da vigência de convenções e acordos coletivos – PL 4016/2019 2019 Deputado Carlos Bezerra MDB-MT Altera o § 3º do Art. 614 da CLT para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.
Trata do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares – PL 1268/2019 2019 Deputado Arlindo Chinaglia PT-SP Dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e das obstetrizes.

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