A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública no dia 5 de julho para debater alterações na Consolidação das Leis do Trabalho propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permitem a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela Justiça do Trabalho.
O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) por considerar muitas as normas desatualizadas diante da grande demanda por trabalho e emprego no país. O parlamentar ressalta que, devido a essa desatualização, atualmente existem diversas controvérsias a respeito da legislação trabalhista e da proteção aos trabalhadores.
Segundo Maranhão, o intuito dos projetos em debate é normatizar os dissídios, acordos e convenções coletivas para possibilitar que as negociações realizadas entre empregadores e empregados tenham validade jurídica. O deputado destaca a necessidade de ouvir representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das centrais sindicais e dos empregadores.
“Levando-se em consideração que a CLT foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência à alteração de seus dispositivos, torna-se necessário firmar um debate produtivo com as vertentes que amparam o direito de todos os interessados com o intuito de adequá-la à realidade”, argumenta.
Foram convidados para a audiência:
- Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Ministro do TST Maurício Godinho Delgado, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
- Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, terceiro diretor financeiro da Confederação Nacional da Industria (CNI);
- Ivo Dall’Acqua Junior, diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC);
- Roberto Luis Lopes Nogueira, advogado da Divisão Sindical da CNC;
- Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF);
- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Sérgio Leite, primeiro secretário-geral da Força Sindical; e
- João Carlos Teixeira, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 12.