Princípios e Diretrizes

 

O CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo pauta suas atividades nos seguintes princípios e diretrizes:

 

1 – Imparcialidade
Atua com imparcialidade, sem representar empregador ou empregado. Por isso, pauta suas atividades de forma desvinculada de favorecimentos ou posições tendenciosas, contribuindo com propostas que fortaleçam as relações de trabalho e emprego, e tendo como base de sustentação a busca contínua do equilíbrio nas relações trabalhistas.

 

2 – Fortalecimento das negociações

Acredita-se que as negociações de trabalho coletivas são o melhor caminho para a solução de conflitos/reivindicações nos ambientes de trabalho, tenham estas sido originados por trabalhadores ou entidades sindicais assim legitimadas. É por isso que o CORHALE busca proporcionar, através de seu trabalho, a melhora da legislação trabalhista, visando ao equilíbrio e à congruência entre as novas legislações e as já existentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Manifesta-se sobre o anseio daquele determinado tema tanto pelas entidades sindicais quanto pelos empregadores e trabalhadores, e, assim, através desse movimento, entende-se que haverá maior harmonia nas relações de trabalho e emprego.

 

3 – Isenção Político-partidária

O Comitê não tem preferência ou opção partidária e abre espaços para participação em suas reuniões de políticos ou simpatizantes de qualquer partido político para debates ou discussões sobre a legislação trabalhista. Além disso, condena projetos de leis, decretos ou portarias com fins essencialmente político-partidários.

 

4 – Desburocratização

Toda proposta legislativa que venha a desburocratizar processos na administração de pessoas das empresas tem o apoio do CORHALE, que faz restrições e críticas a propostas legislativas que culminem em custos administrativos, sem um efetivo retorno na gestão eficaz das pessoas.

 

5 – Empregabilidade

Projetos de lei com objetivos de educação, qualificação e formação profissional de pessoas receberão, em princípio, amplo apoio do Comitê. Suas recomendações ou críticas ficarão restritas à forma e à responsabilização pelos custos dos projetos.

 

6 – Divulgação de propostas

A divulgação do posicionamento do CORHALE para o público externo ao Comitê será sempre submetida aos participantes presentes às reuniões mensais, prevalecendo o consenso entre os presentes.

 

7 – Composição do CORHALE

O Comitê foi criado em 2009 pela ABRH-SP (Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional São Paulo), sendo o braço de influência legislativa do Sistema ABRH em todo o Brasil, hoje composto de 22 seccionais estaduais.

Está organizado da seguinte forma:

Coordenação – define sobre as orientações gerais para o melhor resultado dos trabalhos e de acordo com as diretrizes do grupo;

Subcomissão – propõe os temas e redação dos novos projetos de lei;

Secretariado – organiza todo o plano de trabalho do Comitê;

Membros – participam e opinam sobre todas as matérias trabalhadas pelo CORHALE.

 

8 – Compromisso dos membros

Cada membro tem a responsabilidade de seguir rigorosamente todas as diretrizes definidas por este Comitê, além de contribuir de forma assídua e protagonista para o desenvolvimento dos trabalhos do grupo, que se reúne uma vez por mês presencialmente e mantém os trabalhos ativos constantemente através dos meios eletrônicos. Assim, todas as ausências às reuniões presenciais deverão ser justificadas à Coordenação do grupo, bem como, sendo verificada a repetição de faltas ou a não contribuição às atividades do Comitê, caberá a avaliação pela Coordenação, com opinião dada também pelos demais membros participantes, sobre a exclusão do referido membro do CORHALE.