PROJETOS DE LEI

JUSTIÇA DO TRABALHO

  • Empresa é condenada por induzir empregados a votarem em seu candidato

    ASSUNTO: A 4ª Turma condenou uma empresa a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações realizadas pelo dono induzindo funcionários a votarem no candidato apoiado por ele nas eleições presidenciais de 2018 – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (20/05/2022).

  • TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios

    ASSUNTO: A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) anulou parte de uma cláusula normativa que vedava aos condomínios de Ribeirão Preto (SP) a possibilidade de substituição de empregados de portaria por centrais de monitoramento de acesso ou portarias virtuais – Tribunal Superior do Trabalho (13/05/2022).

  • Hospital é condenado por ofensas racistas

    ASSUNTO: A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor de uma técnica de enfermagem que atuava para o Hospital do Coração de São Paulo – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (06/05/2022).