Projeto de Lei no Senado Federal propõe a criação de centrais sindicais patronais

Ricardo Albregard* A figura das centrais sindicais existe formalmente no Brasil a partir da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008. Anteriormente, tais entidades existiam somente no plano institucional. Em seus oito artigos, esta legislação alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada em 1943. Atualmente, no Senado Federal, um Projeto de […]