José Pastore e Magnus R. Apostólico Nos debates sobre a redução da jornada de trabalho, temos ouvido com frequência que isso tem de ser feito pela via impositiva da Constituição Federal porque os sindicatos laborais tiveram as suas finanças esterilizadas pela reformas trabalhista de 2017 e, por isso, estão sem condições para fazerem negociações coletivas….
Às vésperas de completar 50 anos como uma das mais duradouras e exitosas políticas públicas de promoção da alimentação e da saúde do trabalhador no Brasil, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou a ser alvo de fortes questionamentos jurídicos e institucionais após a edição do Decreto nº 12.712/2025. Para o advogado Roberto Baungartner,…
Em resposta à Consulta Pública nº 159, no que se refere à Minuta de Norma – Revisão Técnica e Reajuste Coletivo – RN 565-2022 alt. pós MS (32916153), a Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH, inscrita no CNPJ/MF: 43.456.425/0001-12, com endereço sede na Avenida Paulista, 1294 – cj. 9B – Bela Vista – São…
Em cinco anos, mais de 50 milhões de brasileiros foram atraídos pelas plataformas de jogos on-line. Com impactos entre apostadores eventuais e também para “jogadores de risco”, inclinados a desenvolver problemas emocionais, familiares, econômicos e profissionais, as bets têm representado desafios para a área de Recursos Humanos. De acordo com Inês Restier, membro do Comitê…
O CORHALE (Comitê RH de Apoio Legislativo), braço legislativo do sistema ABRH em todo o Brasil, promoveu na última quarta-feira (21/02), o workshop “Igualdade salarial em debate”. O evento presencial, realizado no anfiteatro da Mundie Advogados, em São Paulo (SP), discutiu a Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que destaca a máxima constitucional e infraconstitucional…
A Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), promulgada em julho do ano passado, destaca a máxima constitucional e infraconstitucional de igualdade de salários e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que realizem trabalho de igual valor no exercício da mesma função. A regra prevê ainda penalidades mais severas aos empregadores refratários ao cumprimento legal….
Brasil tem sido razoavelmente eficiente em anunciar proteção, mas continua pouco disciplinado quando precisa transformá-la em critério verificável Há algo de especialmente brasileiro na nova disciplina da periculosidade em motocicletas: o Estado identifica corretamente o problema, formaliza o diagnóstico, promete corrigi-lo com técnica e, ao final, preserva justamente o elemento que reconheceu como fonte de…
O debate em torno da extinção da escala 6×1 de trabalho, que tem mobilizado a opinião pública, é tema de webinar organizado pelo CORHALE (Comitê RH de Apoio Legislativo) braço legislativo do sistema ABRH em todo o Brasil. Previsto para o dia 14 de abril, o evento traz para o centro das discussões os impactos…
Nadia Demoliner Lacerda* Quem são os Nômades Digitais? Podemos dizer que são profissionais que buscam flexibilidade para trabalhar remotamente, utilizando tecnologia da informação, sem depender de um local fixo, permitindo que viajem e residam em diferentes países. No contexto da legislação de vistos e autorização de residência, os nômades digitais são aqueles indivíduos que obtêm…
Sylvia Lorena T. de Sousa e Maria Cristina Mattioli** O debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil vem ganhando espaço na arena política e na sociedade civil. Se por um lado o tema é bastante sedutor, pois dialoga com a busca por qualidade de vida, podendo ser visto até mesmo como…
Gabriela Campos Ribeiro* Uma importante mudança legislativa instituída pela Lei Complementar 2014 de 16/01/2025 irá impactar o cenário das negociações coletivas no Brasil. Com a reforma tributária, será necessário que as empresas façam planejamento tributário cuidadoso, estudando a inclusão de benefícios fornecidos a seus empregados em Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho,…
Roberto Baungartner* A sinopse deste artigo, intitulado O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E A SUA EFETIVAÇÃO POR INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, foi apresentada no simpósio DIREITOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO: O PAPEL DOS TRIBUTOS NAS DEMOCRACIAS MODERNAS, sendo convergente com a visão transdisciplinar do IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO HUMANOS DE COIMBRA. Historiadores relatam que os primeiros registros…
Roberto Baungartner* Na Administração Pública são frequentes as contratações de serviços…
Roberto Baungartner* O Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT foi criado pela…
No meio de uma onda de endividamento, com 75 milhões de inadimplentes…
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, criado pela Lei…
*José Eduardo Gibello Pastore Os juros altos no cenário econômico atual…
Ricardo Albregard* A figura das centrais sindicais existe formalmente no Brasil…
