O CORHALE (Comitê RH de Apoio Legislativo), órgão consultivo criado pela ABRH, acompanha com atenção a proposta que reduz por força de lei a jornada de trabalho. A matéria que avança na Câmara dos Deputados tem sido objeto de preocupação no setor de comércio e serviços. A medida pode contribuir para aumentar os custos operacionais das empresas, travar contratações e pressionar as contas públicas.
Em síntese, o projeto que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados propõe uma mudança na escala de trabalho de 6×1 para 4×3. Além disso, sugere a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com período de transição.
Em entrevista concedida à CNN Brasil, José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomercio SP, principal entidade sindical patronal do setor de comércio, serviços e turismo no Estado de São Paulo, faz ponderações sobre o método para a redução da jornada de trabalho. “No mundo inteiro, com exceção de poucos países, a redução da jornada é feita através da negociação coletiva”, afirmou ao órgão de imprensa, ressaltando que o método já é utilizado no Brasil, com jornada média atual de 38,4 horas semanais.
Na avaliação de Pastore, a aprovação da proposta pode desencadear um “efeito desastroso socialmente no Brasil”. Durante a entrevista à CNN Brasil, o especialista contextualiza sua percepção: “Os trabalhadores vão pagar mais caro por todos os produtos que consomem, pela tarifa de ônibus, pelo medicamento etc. As empresas vão passar isso para os preços.”
O representante da Fecomercio SP destaca ainda que cada setor tem peculiaridades e que uma regra única não atende às necessidades específicas de diferentes atividades.
Como consequência também relevante, que vem merecendo a atenção do CORHALE, José Pastore indica a possibilidade de redução do crescimento econômico. “Reduzindo o crescimento, reduz o emprego, reduz a arrecadação, reduz os negócios, reduz tudo”, alertou, acrescentando na entrevista à CNN Brasil que entre os trabalhadores “o mais prejudicado será o mais vulnerável”.
Sobre a possibilidade de compensações financeiras para as empresas, como redução de impostos ou isenção para a folha de pagamento, Pastore expressou sua preocupação à CNN Brasil de forma categórica: “De jeito nenhum, esse é errado. Você vai pôr um erro em cima de um outro erro”, concluiu.
