Institui o Código de Processo do Trabalho – PLS 102/2017

Com 45 artigos, o  PLS  102/2017 institui o Código de Processo do Trabalho,  que deverá ser aplicado conjuntamente com o Código do Processo Civil. De acordo com o autor, o Código vem em face da necessidade de dar maior segurança jurídica às partes interessadas, bem como assegurar maior agilidade na resolução dos conflitos. “Dessa forma e com mais de setenta longos anos de atraso, embora tardio, mas prementemente mais do que nunca necessário, justifica-se este diploma adjetivo trabalhista”, em especial por conta da modernização que o governo propõe em reforma trabalhista.