Trata do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares – PL 1268/2019

O proponente talvez não considere que as respectivas categorias mencionadas na lei e em seu projeto possuem representação própria que fixa valores de piso salarial através de suas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. Assim, não carecem ser tutelados.

Salário é componente econômico que se regula pelas relações de mercado e não via quadro de carreira como no funcionalismo público. A fixação por lei de pisos salariais mínimos vem comprometendo a contratação inicial de profissionais que acabam de se formar, fechando o mercado de trabalho para eles, empurrando-os para a informalidade, de forma a gerar desproteção e não garantias.

Conclusão:

Pelas razões acima, o CORHALE manifesta-se desfavorável ao PL.