Comissão do Senado aprova projeto sobre reforma da execução trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro o Projeto de Lei do Senado 606/2011 que dispõe sobre a reforma da execução trabalhista.
Comissão da Câmara aprova regularização do trabalho feito em casa
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa,
eSocial: Confirmada para dezembro/2014 publicação da portaria que oficializa a nova obrigação acessória
Em palestra realizada no dia 27 de novembro, na sede da Ampro – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e coordenador do Projeto eSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocial.
O mistério do seguro-desemprego.
O desemprego diminui, mas os gastos do governo com o auxílio destinado a quem perde emprego aumentam em percentuais até três vezes maiores. Fraudes e desvios de recursos explicam a contradição
Site da Fipe traz informações relevantes sobre salários e negociações coletivas
Com o objetivo de oferecer informações relevantes sobre o mercado de trabalho para empresas, profissionais de Recursos Humanos, sindicatos e trabalhadores,
Palestra na sede da ABRH-SP vai abordar os debates jurídico-trabalhistas mais atuais
Os mais recentes e intensos debates da área jurídico-trabalhista, analisados na última conferência anual da International Bar Association,
Esclareça as dúvidas em relação ao eSocial
Projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações sobre os empregados pelos empregadores, o e-Social ainda suscita muitos questionamentos. Para ajudar as empresas
Ministério do Trabalho e Emprego adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes
A secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, de 31 de outubro, a Instrução Normativa nº 113 que acrescenta o artigo 25-A à Instrução Normativa nº 97, de julho de 2012 ampliando a fiscalização eletrônica para contração de aprendizes pelas empresas.
Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social.
Proposta busca facilitar visto temporário de profissionais estrangeiros
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7487/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que facilita a concessão de visto temporário para cientistas, professores, técnicos e outras categorias profissionais
Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7206/14 permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).
Projeto veda incentivo fiscal a empresa que discriminar mulher no trabalho
A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7156/14) que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento a pessoas jurídicas de direito privado e a pessoas físicas que utilizem práticas discriminatórias contra mulheres no mundo do trabalho.