Parceria MTE e TCU amplia investigação de auditores do Tribunal

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou no dia 26 de agosto com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Ribeiro Nardes, um acordo de cooperação técnica que prevê aos auditores do Tribunal acesso às bases de dados do Ministério

Projeto restringe recursos em reclamações trabalhistas com rito sumaríssimo

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à apresentação de recurso ordinário nas reclamações sujeitas a procedimento sumaríssimo.

Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto para garantir que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracterize as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial.