ABRH-Brasil participou de audiência pública sobre trabalho temporário

Na reunião, o relator do projeto de reforma trabalhista afirmou que o projeto de terceirização aprovado pelo Congresso e que foi à sanção presidencial pode ser melhorado

 

O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto de terceirização aprovado pelo Congresso e que foi à sanção presidencial pode ser melhorado. Ele admitiu incluir pontos relativos à terceirização em seu parecer, como algumas salvaguardas já discutidas e de certo consenso para preservar direitos dos trabalhadores. Marinho explicou que o texto poderá prever garantias para que os trabalhadores não tenham prejuízo caso a empresa quebre e que haja seguro na contratação de uma empresa que preste serviço a um órgão público, por exemplo.

Essas garantias, segundo Marinho, já teriam sido acordadas pelos deputados durante a discussão do PL 4330/04, também sobre terceirização, já aprovado pela Câmara e que agora está em análise no Senado (PLC 30/15).

O posicionamento do relator foi feito durante audiência pública realizada na quarta-feira (29) para debater o trabalho temporário. A ABRH-Brasil participou do encontro representada por Marcia Costantini (foto de abertura), diretora Regional – Sudeste da associação.

Precarização 
Na reunião, Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal, fez um apelo aos deputados para que “não precarizem ainda mais” a situação desses empregados.

“Terceirizar sim, mas queremos qualidade, porque qualidade esses trabalhadores não têm. Então, eu peço, reflitam. Nós somos gente, não somos mercadoria. A proposta só tira do mais pobre. Tem muita coisa aí que pode ser cortada, não é só do terceirizado”, ponderou.

Trabalho temporário
Durante a audiência, que foi convocada para discutir o trabalho temporário, representantes de empresas recrutadoras de trabalhadores nessa modalidade defenderam a retirada do tema da reforma trabalhista, sob o argumento de que o trabalho temporário já é regulamentado em lei (6.019/74) e não deve ser confundido com terceirização.

Vander Morales, presidente da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado), previu que a contratação de temporários diretamente pelas empresas será pior. “O modelo previsto em lei é bastante rígido, tem fiscalização direta do Ministério do Trabalho e destina-se a atender demandas esporádicas na indústria e no comércio”, explicou.

Márcia, da ABRH-Brasil, esclareceu que o trabalho temporário é usado em duas situações: quando há necessidade de substituir um empregado efetivo em licença ou férias e quando há necessidade de aumento da mão de obra em períodos específicos. Ela destacou ainda que nessa modalidade de contrato não há salários menores. “Está garantida na lei, para o temporário, a mesma remuneração recebida pelo trabalhador efetivo a quem ele está substituindo”, informou.

Ela apontou vantagens dessa modalidade de contratação. “O varejo absorve jovens no primeiro emprego. Hoje, muitos desempregados são desqualificados e adquirem experiência com o emprego temporário. É muito melhor ser temporário com todos os direitos garantidos do que desempregado”, concluiu.

Divergências
Deputados voltaram a divergir sobre a reforma durante os debates. Celso Maldaner (PMDB-SC) afirmou ter votado a favor do projeto de terceirização para que o trabalho tenha uma legislação clara, sem insegurança jurídica. “Nosso objetivo é reduzir as ações trabalhistas.”

Já Benedita da Silva (PT-RJ) disse temer que os trabalhadores do setor público e privado sejam substituídos por terceirizados e temporários. Ela voltou a criticar a possibilidade de aumento da jornada por acordo coletivo.

Para Vitor Lippi (PSDB-SP), só há uma maneira de melhorar a situação econômica do País: dar possibilidade às empresas de oferecer mais empregos. Para ele, a intenção da reforma não é retirar direitos dos trabalhadores, masdar segurança às empresas, que “hoje têm medo de contratar porque há muitas ações abusivas na justiça”.

Leonardo Monteiro (PT-MG) voltou a defender a votação do projeto pelo Plenário, “para que a população fique sabendo quem votou contra o trabalhador aprovando essa reforma”.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto de abertura tirada do Facebook