CORHALE analisa a MP do Contrato Verde e Amarelo

Comitê produzirá um documento para incentivar a aprovação da Medida Provisória pelos parlamentares

Com o principal objetivo de gerar vagas de trabalho para jovens até 29 anos, que nunca tiveram emprego formal, o governo federal lançou em 11 de novembro do ano passado, por meio da Medida Provisória 905/2019, o Contrato Verde e Amarelo. A mesma MP propôs um regramento mais amplo do trabalho aos domingos e, com a finalidade de dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores, tratou de outras questões importantes: a regulamentação da gorjeta e do fornecimento de alimentação; alterou a legislação sobre a participação nos lucros e prêmios, para estimular a produtividade e o mérito nas empresas; e previu a reorganização da fiscalização do trabalho.

Para aprofundar os debates sobre a Medida Provisória, bem como sobre a Portaria 950/2020, publicada em 14 de janeiro deste ano para detalhar os procedimentos previstos no projeto, o CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, braço legislativo da ABRH em todo o Brasil, realizou uma reunião extraordinária na última terça, na sede da ABRH-SP.

“O CORHALE está fazendo uma análise pormenorizada de todos os artigos da MP. Achamos que se trata de uma medida absolutamente positiva por parte do governo, que necessariamente tem de ser aceita pela sociedade, mas muitas empresas ainda têm certo receio de adotar alguns aspectos do projeto. Entretanto, pela nossa análise, tudo o que está dentro da MP, que tem até abril deste ano para entrar em vigor, é positivo. As empresas não devem temer a sua aplicação”, avalia Carlos Silva, coordenador do CORHALE e diretor Jurídico da ABRH-SP.

“A MP trouxe inúmeras modificações em aspectos trabalhistas. As principais são a modalidade do Contrato Verde e Amarelo com a redução de algumas obrigações patronais na folha de pagamento, tempo determinado e incentivo à empregabilidade do jovem até 29 anos; o regramento do trabalho aos domingos e da carga horária de trabalho dos bancários; e a redução da burocracia ao transformar em eletrônicos vários aspectos do relacionamento das empresas com o governo. São medidas que favorecerão ainda mais a empregabilidade no país”, entende Wolnei Tadeu Ferreira, integrante do CORHALE e diretor de Assuntos Legais da ABRH-Brasil.

Com base na reunião da última terça e debates que vêm sendo realizados entre seus integrantes, o CORHALE vai elaborar um documento oficial em nome da comunidade de Recursos Humanos com o propósito de incentivar os parlamentares a aprovarem a Medida Provisória. “Vamos nos unir a outras instituições, que também a apoiam, para conseguir a aprovação. O CORHALE é sempre favorável a propostas que favoreçam a empregabilidade e a retomada do emprego. Afinal, é isso o que o país precisa”, conclui Silva.

 

Imagem: Gerd Altmann por Pixabay