Plenário do Senado aprova regime de urgência para tramitação da reforma trabalhista
Votação deve ocorrer no dia 11 de julho
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (4) requerimento de urgência para a tramitação do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Até a votação, prevista para a próxima terça-feira (11), todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os líderes partidários.
Nesta quarta-feira (5), a discussão da reforma trabalhista tm início às 14 horas e se estenderá, no máximo, até as 22 horas. Na quinta-feira (6), os senadores discutirão o texto das 11h às 14h. Na terça-feira (7), às 11h, será a vez dos líderes partidários, que encaminharão a votação.
Após a aprovação do requerimento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) levantou questão de ordem para tentar adiar a votação do projeto. De acordo com ele, o projeto amplia despesas públicas e reduz receitas e, por isso, teria de trazer uma estimativa sobre o impacto orçamentário e financeiro, como prevê a Constituição. Como exemplo citou a redução de remunerações que geraria, também uma redução na arrecadação do governo.
Oliveira, como líder da Casa, afirmou que a questão de ordem não é sobre o processo legislativo, e sim sobre a constitucionalidade do projeto, tema que já foi analisado pelas comissões. Por esse motivo, a questão de ordem foi indeferida. Lindbergh informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Senado
Foto de abertura: Jonas Pereira/Agência Senado