Portaria detalha contrato verde e amarelo
Objetivo é aumentar a segurança jurídica ao detalhar os procedimentos da Medida Provisória 905/2019
Publicada na edição desta de 14 de janeiro do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo.
A portaria aumenta a segurança jurídica ao detalhar os procedimentos previstos na Medida Provisória 905/2019. Entre eles, o cálculo de quantos trabalhadores podem ser contratados pela modalidade, a caracterização do primeiro emprego e o cálculo do pagamento adiantado do 13º salário e das férias do trabalhador.
Leia aqui o conteúdo da portaria.
Imagem: Valdecir Galor / Fotos Públicas