Projeto de Lei da Câmara sobre reforma trabalhista sofre derrota na CAS

Com votação apertada, a oposição teve 10 votos contra 9

A oposição comemorou. Depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por 14 votos contra 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017, sobre a reforma trabalhista no país, foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela senadora Marta Suplicy. Votado nesta terça-feira (20), o PL foi derrotado por 10 votos ante 9 favoráveis.

A matéria agora segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador. Ele criticou a postura do relator, de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.

Na votação, a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).  Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.

Defesa
Ferraço e Romero Jucá defenderam o projeto durante todo o debate. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição.

Segundo o relator, todos os direitos estão mantidos e consagrados e, apesar das inegáveis conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o mercado de trabalho vem convivendo com “perversas deformações”, como a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões de brasileiros nessa situação.

Já o líder do governo ressaltou que o país só vai retomar o emprego e a trajetória de crescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar medidas que permitirão essa recuperação.

 

Fonte: Agência Senado
Foto de abertura: Marcos Oliveira/Agência Senado