Protocolo orientará TRTs em conciliações de conflitos coletivos

Documento foi elaborado com base nos passos seguidos no TST

Renato de Lacerda Paiva_38404150556_7defb82e46_o_brO ministro Renato de Lacerda Paiva (foto), vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lançou, na terça-feira (26), o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST. O documento foi apresentado na 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Segundo Paiva, a intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir de orientação para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) lidarem com os processos envolvendo as categorias coletivas nos estados. “O objetivo da mediação pré-processual é resolver o conflito antes que ele se instaure, sem esperar que a categoria entre em greve ou a empresa ajuíze dissídio coletivo”, explicou. “Essa é a grande vantagem”.

O vice-presidente ressaltou, no entanto, que a medida não é de cumprimento obrigatório pelos TRTs, mas uma sugestão de procedimento que tem dado certo no TST. Só em 2018, a vice-presidência recebeu 19 pedidos de conciliação pré-processual, e 16 deles resultaram em acordos.

Protocolo
O Protocolo é uma espécie de roteiro para a solução de conflitos entre patrões e empregados de grandes categorias. No TST, de acordo com o artigo 42, inciso III, do Regimento Interno, é do vice-presidente a competência para conduzir a conciliação em dissídios coletivos originários, que envolvem categorias organizadas em nível nacional.

O Ato 1/2019, que instituiu o Protocolo, detalha o caminho a ser seguido pelos TRTs a partir do momento em que uma categoria ajuíza uma ação coletiva ou busca negociar um acordo antes de formalizar o processo, a chamada negociação pré-processual.

Foto: Arquivo TST