Câmara acelera tramitação da modernização da lei trabalhista
Projeto de Lei seguirá em regime de urgência
Por 287 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, o requerimento de urgência para o projeto de modernização da lei trabalhista apresentado pelo governo em dezembro passado. Com a aprovação, os deputados aceleram a tramitação do texto, que agora vai direto para votação no plenário.
Para o presidente Michel Temer, a aprovação da urgência indica sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade do aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho.
O relatório, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial, mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
Para o governo, a modernização da legislação trabalhista visa garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e, ao mesmo tempo, gerar empregos.
Fonte: Portal Planalto e Agência Câmara
Foto de abertura: Billy Boss/Câmara dos Deputados