CNJ cria Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Documento, de 120 páginas, tem como objetivo reduzir a desigualdade na Justiça
Magistrados, magistradas e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública foram apresentados, no último dia 19, ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O texto possui 120 páginas contendo conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para aumentar o conhecimento dos profissionais do direito no sentido da equidade de gênero em julgamentos, e sinalizando pontos que devem ser observados em todo o processo, a fim de reduzir a desigualdade na Justiça.
A conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, afirmou que a criação do Protocolo demonstra o amadurecimento do Poder Judiciário em relação às questões afetas à igualdade de gênero e deixa clara a necessidade de assegurar a adoção de medidas nessa luta. “O protocolo exalta o dever de conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais, em respeito à dignidade humana e ao reconhecimento de que o Judiciário, dotado de poder estatal, deve atuar para assegurar o pleno respeito a todos, salvaguardando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que constituem a base do Estado Democrático de Direito.”
Criado a partir de estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho do CNJ composto por especialistas e magistrados e magistradas de todos os ramos de Justiça, o protocolo tem por objetivo capacitar e orientar operadores e operadoras do Direito – em especial, a magistratura – para que promovam julgamentos com maior nível de efetividade, equidade e não discriminação. O documento está em consonância com o ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata especificamente da igualdade de gênero.
Conheça o protocolo aqui.
Fonte: Agência CNJ de Notícias