Comissão aprova abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de setembro, projeto que permite ao empregado faltar ao trabalho, sem prejuízo salarial e pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar filho menor de 7 anos de idade internado em hospital.
O projeto foi aprovado com base em uma sugestão apresentada à comissão pelo sindicato que engloba trabalhadores do setor petroleiro (embarcados ou não) das cidades fluminenses de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus. A sugestão foi acolhida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que deu forma ao pedido em um projeto. Segundo ela, atualmente não existe norma legal que autorize o abono das faltas ao trabalho no caso de filhos menores internados. Para Benedita, o Congresso precisa corrigir essa omissão.
O projeto aprovado na comissão altera a CLT, que, atualmente, permite o abono de falta para situações como realização de prova de vestibular, casamento, nascimento de filho e participação em sindicato.
Tramitação
O projeto será numerado e distribuído para as comissões temáticas da Câmara.
Fonte: Agência Câmara Notícias