Estudo inédito mostra categorias com mais chances de acidentes de trabalho fatais

No RS, em 2016, foram 506 mortes no trabalho; menos de um terço delas chegaram à estatística oficial, baseada em CATs

Levantamento inédito do Ministério do Trabalho (MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul apurou a morte de 506 trabalhadores no estado, em 2016, em decorrência de acidentes de trabalho. O estudo revela o número de mortes em categorias não abrangidas pelas estatísticas oficiais, como trabalhadores autônomos, rurais sem CTPS, informais e servidores públicos estatutários.
Em relação às estatísticas oficiais, que levam em conta apenas as mortes relatadas em Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), encaminhadas obrigatoriamente pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estudo constata diferença de um para cada três mortes. A diferença acontece em razão de as CATs refletirem apenas trabalhadores celetistas e, ainda assim, não abrangendo todos, pois muitos empregadores não emitem CATs.

Os números foram alcançados através do cruzamento de dados das Polícias Civil, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) e do registro de óbitos de servidores públicos da área de segurança pública. Eles foram apresentados em Porto Alegre, no dia 26 de abril, pelo auditor-fiscal do Trabalho Otávio Kolowski Rodrigues, responsável pelo estudo.

De acordo com o auditor, a omissão da CAT beneficia o mau empregador, que evita com isso, por exemplo, a fiscalização do ambiente do acidente, passível de interdições, e o aumento de alíquota previdenciária a ser paga. “Outras entidades também podem emitir a CAT, como o sindicato profissional e o Ministério da Previdência Social. O próprio empregado, quando sofrer acidentes, pode comunicá-lo por formulário na internet.”

No entanto, explica ele, o modelo de CAT brasileiro é complexo e de preenchimento difícil e demorado, o que em si é também um fator de estímulo à subnotificação. “Muitos dos dados exigidos na CAT não são pertinentes à apuração do acidente”, avalia. O auditor também destaca que a pesquisa levanta as mortes por acidente e não as mortes por doenças relacionadas ao trabalho, que a OIT – Organização Internacional do Trabalho calcula ser entre cinco e seis vezes maior.

Principais conclusões do estudo:
• Um a cada três óbitos de trabalhador CLT registrado não tem CAT emitida.
• CATs correspondem a apenas 27,4% dos óbitos encontrados.
• Trabalhador que passa de CLT para autônomo duplica chance de morrer em acidente típico.
• Trabalhador que passa de CLT para informal triplica chance de morrer em acidente típico.
• Empresários empregadores, proporcionalmente, morrem tanto quanto seus trabalhadores formais CLT.
• Servidor público tem menos de metade da chance de morrer em acidente de trabalho que trabalhador CLT.
• Categoria mais segura em relação a óbito: trabalhador doméstico.
• É muito mais seguro trabalhar para grandes empresas do que para pequenas empresas.
• Faixa mais segura: empresas de 100 a 259 empregados.
• Ao ir trabalhar em empresa de 1 a 4 empregados, vindo de empresa maior, as chances de morrer em acidente de trabalho aumentam de 2x a 6,5x.
• Trabalhar para empresas de 1 a 4 empregados é quase tão perigoso quanto trabalhar sem CTPS assinada. É mais perigoso do que trabalhar como autônomo.

Fonte: Ministério Público do Trabalho