Implantação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho conclui mais uma etapa
Em outubro, de 100% dos processos passam a tramitar de forma eletrônica
A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou mais uma etapa. Desde o dia 30 de agosto, todas as ações originárias do Gabinete da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), Órgão Especial e Tribunal Pleno deverão ser protocoladas pelo Sistema PJe. Essa é a terceira fase do processo que, até fevereiro de 2018, deve estar completo, ou seja, em pleno funcionamento em todos os órgãos judicantes do TST.
Francisco Cabral, coordenador de Processos Eletrônicos (CPE), da Secretaria Geral Judiciária do TST, explica que todos os gabinetes foram instruídos com treinamentos para utilização da ferramenta. Com a implantação da terceira etapa, a equipe segue para o planejamento do cronograma das próximas fases, que envolvem as Turmas do TST.
Atualmente, o PJe é usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas —, conforme dados do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 73% das ações digitais, ou seja, 11,5 milhões, pertencem à Justiça Trabalhista. “É o ramo que mais se engajou na implantação do PJe, porque a Justiça do Trabalho (JT) comprou a ideia, vinda do CNJ, de que houvesse um único programa para todo o Poder Judiciário”, afirma ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST.
Na JT, o PJe já é utilizado por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Entre as Varas do Trabalho, a única exceção estava no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação. Entretanto, a última Vara do estado que ainda não operava via PJe, localizada em Abaetetuba, terá a inauguração do Sistema no dia 6 de outubro. Nessa data, a JT vai alcançar a marca de 100% dos processos tramitando de forma eletrônica.
Vantagens
Em versão digital, o auto que tramita pela Justiça deixa de gerar custos como papel, transporte e armazenagem. Os trâmites judiciais também são mais rápidos: a reclamação trabalhista pode ser peticionada no site do próprio tribunal, sem necessidade de deslocamento até uma vara. “O juiz também pode despachar de qualquer parte do mundo, porque tem acesso, com senha, ao processo eletrônico”, diz Ives Gandra.
O desenvolvimento de aplicativos móveis pode ampliar os benefícios. “No celular, você recebe notificações e decisões, sabe que horas começa a audiência. Facilita demais a vida do cidadão e do advogado”, conclui.