Licença-paternidade pode passar a 20 dias
O aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos é uma das novidades do Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2014),
projeto que foi aprovado, na última quarta-feira, pelo Senado Federal. O texto, que vai à sanção presidencial, amplia para 20 dias a licença-paternidade – 15 dias a mais dos que os cinco estabelecidos por lei – por meio do Programa Empresa-Cidadã, que permite às empresas que concederem os dias a mais deduzirem os valores de impostos federais. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
O Marco Legal determina um conjunto de ações para o início da vida, entre 0 e 6 anos de idade, e estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
Ainda de acordo com o texto, a educação será expandida para as crianças de 0 a 3 anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.
Fonte: Agência Senado