Michel Temer sanciona Lei da Terceirização com três vetos

Prorrogação de contrato temporário foi retirada do texto

 

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta sexta-feira (31) a Lei da Terceirização. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto teve três vetos a artigos aprovados pelo Congresso Nacional.

Entre os trechos vetados está a o que permitia a prorrogação do contrato temporário de trabalho. A ideia original era de que os 270 dias pudessem ser prorrogado mais uma vez, agora, isso não será mais possível. Outros dois trechos foram vetados por repetir direitos já previstos na Constituição Federal.

Com essa regulamentação, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais funções da empresa.

Foto de abertura: Alan Santos/PR