Ministério Público do Trabalho abre consulta pública sobre mediação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu ontem, 26 de junho, consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.

Os profissionais que atuam no Direito do Trabalho que quiserem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas pelo e-mail comissão.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional.

Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas. As audiências ocorrerão no Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Salvador entre os meses de julho e outubro.

O presidente da comissão criada pelo Conselho Superior do MPT para promover o debate sobre a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas, subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, ressaltou a importância da consulta pública para o sucesso da iniciativa. “A consulta permitirá a definição de parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como, por exemplo, se conflita com o seu papel de defensor da ordem jurídica e se devem ser exigidos requisitos mínimos para essa atuação.”

A realização da consulta pública está baseada na Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público.

Audiências públicas

Cidade Local Horário Data
Rio de Janeiro Sede da PRT/RJ 14h – 17h 28/7/2016
Brasília PGT/DF 14h – 17h 2/9/2016
Porto Alegre Sede da PRT/RS 14h – 17h 22/9/2016
Salvador Sede da PRT/BA 14h – 17h 13/10/2016