Presidência veta projeto que determinava o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais a projetos de lei analisados em sessão conjunta da última terça-feira (23), dentre os quais o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determinava o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres. Houve 138 votos a favor de manter o veto e 121contra na Câmara. Dessa forma, a matéria não foi votada no Senado.
O dispositivo vetado previa que, durante esse afastamento temporário, seria assegurado à empregada gestante ou lactante o pagamento integral do adicional de insalubridade junto com o salário que recebia pela função.
Como razões para o veto, o governo apontou o fato de que o texto apresenta ambiguidade que poderia resultar em efeito contrário ao pretendido e prejudicial à trabalhadora. O argumento é de que, em uma lactação que se estenda além do período de estabilidade no emprego após o parto, o custo adicional para o empregador poderia levá-lo à decisão de demitir a trabalhadora após essa estabilidade legal.
Fonte: Agência Câmara Notícias