Presidente do TST pede retirada de projetos na Câmara que criam cargos na Justiça Trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, solicitou no dia 4 de outubro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a retirada da pauta de projetos que pedem a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções e a contratação de servidores.
Ao todo serão 32 projetos retirados da Câmara que preveem, no total, a criação de aproximadamente 100 Varas do Trabalho, 200 vagas para juízes e 8 mil vagas para servidores. Projetos sobre os mesmos temas que tramitam no Senado não serão retirados, pois possuem previsão orçamentária para 2017.
A medida representa uma economia de R$ 1 bilhão, informou o presidente do TST: “Esperamos com isso a compreensão do Congresso e do governo de que não desejamos a expansão da Justiça do Trabalho, mas esperamos continuar com as portas abertas. Só com esta exceção poderemos funcionar com normalidade”.
Ao longo deste ano, por conta dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho precisou adotar medidas como demissão de terceirizados e redução do horário de atendimento. “O que salvou foi a MP 740/16, que permitiu a utilização da remuneração dos depósitos judiciais, no valor de R$ 320 milhões”, disse Gandra.
Ajuste fiscal
Segundo o presidente do TST, a retirada das propostas na Câmara é uma estratégia para que a Justiça do Trabalho possa ter reconhecido um pedido de exceção no ajuste fiscal do governo Temer, que permita o acesso à remuneração dos depósitos judiciais sem o limite previsto no teto para gastos públicos (PEC 241/16).
Fonte: Agência Câmara Notícias