Projeto prevê horário especial de trabalho para servidor que tiver dependente com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai analisar o PLS 68/2015, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ), que propõe mudança na lei que estabelece as regras para os servidores públicos (Lei 8.112/90), determinando que o funcionário que tiver dependente com deficiência poderá ter um horário especial de trabalho sem ter de compensar as horas faltadas. Esse já é um direito do servidor deficiente. O senador Romário considera “mais do que justo” possibilitar esse benefício também aos provedores.
“Já passa do momento de o governo olhar um pouco para esse segmento da nossa sociedade. Estou em Brasília há quatro anos e essa é uma das minhas bandeiras principais. Eu estou aqui para defendê-las. Acredito que vivemos um momento em que esses segmentos da sociedade têm que ser vistos de outra forma: mais respeito, mais consideração, menos preconceito e mais possibilidade”, diz Romário.
O senador lembrou que há no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara e não é mais razoável que a sociedade finja que elas não existem. Por isso, ele espera agilidade na análise da proposta e, se aprovada pelo Congresso, que não receba veto presidencial.
“Esse momento é o ideal, na minha opinião, para que o projeto seja aceito. Está na hora de o governo começar a colocar em prática as propostas eleitorais. Uma das coisas seria a aprovação deste projeto. Eu estou bastante otimista”, diz o senador.
Se for aprovado pela CDH, o projeto será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado também nesta última, poderá seguir para exame na Câmara dos Deputados, uma vez que tramita no Senado em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado