Prorrogada consulta pública sobre o decreto que atualiza a legislação trabalhista
Prazo estabelecido para as contribuições agora se encerra em 6 de março de 2021.CORHALE tem participado do processo
A fim de promover ampla participação social e diante da relevância dos temas sob consulta, o governo federal decidiu prorrogar, até 6 de março de 2021, o prazo estabelecido no despacho publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021, que tornou pública a consulta sobre minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
As contribuições deverão ser feitas por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, disponível aqui.
O CORHALE tem realizado estudos e reuniões a fim de dar a sua contribuição para o decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. Saiba mais em breve.