Audiência da Câmara sobre a flexibilização da legislação trabalhista para favorecer acordos extrajudiciais não chegou a um consenso
Não houve consenso na audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, sobre a flexibilização da legislação trabalhista para favorecer acordos extrajudiciais, realizada no dia 5 de julho. A íntegra dos debates está disponível no aplicativo gratuito Infoleg, que apresenta informações sobre as atividades legislativas da Câmara dos Deputados, e também no site da câmara: www.camara.gov.br
Presente na audiência, o diretor Jurídico da ABRH-Brasil e integrante do CORHALE, Wolnei Tadeu Ferreira, defende o fortalecimento da negociação coletiva, que é uma das diretrizes do comitê. “Somos apoiadores de qualquer medida que abra espaço e incentive a negociação coletiva. Já existe maturidade na relação capital-trabalho e esse caminho ajuda a melhorar a própria relação, fortalecendo o investimento sem fragilizar o emprego. Além disso, é uma forma de cada segmento adequar a legislação as suas necessidades e possibilidades.”