Para onde vamos?

O Direito do Trabalho desafia o bom senso. Sentenças trabalhistas determinando que a empresa pague ao empregado a água e a luz que usou em casa para lavar sua roupa de trabalho. Indenização de empregado que, nas suas férias, foi pegar cesta básica concedida pelo empregador, caindo da escada e fraturando o tornozelo, o que gerou uma indenização de dano moral e estético para a empresa.

Condenação a dano existencial pela empresa, que frustrou a expectativa da mulher empregada de ser mãe, por conta de excesso de horas extras que gerou a impossibilidade de concretizar este sonho. Interdição de máquina pelo Auditor Fiscal do Trabalho, que entende que a mesma oferece “risco à vida do empregado”, sendo que o conceito de “grave risco à saúde do trabalhador” é difuso e não sabido.

Abuso no direito de greve, quando, por exemplo, no meio de uma negociação, os sindicalistas “decidem que é hora de parar”, sem notificar previamente a empresa de tal decisão. Eleição a “cipeiro”, não por amor à causa mas ao cargo.

Assédio processual em que advogados e prepostos de empresas são humilhados. Para isso, o ideal seria gravar toda e qualquer audiência trabalhista, mas a OAB é contra. Prefere ver seus profissionais lidando com a pressão alta, AVC ou morrendo de infarto do miocárdio.

Sugestão de acordo em audiências por conta de pré-julgamentos e não julgamento da causa. Manifesto da Magistratura Trabalhista contra uma lei que vão julgar posteriormente (lei da terceirização).

Dissimulação de empregados que tomam “AS infantil”, rebaixando sua imunidade para, com isso, serem dispensados do trabalho pelo médico (caso verídico) com custo do afastamento para a empresa e sociedade (INSS). Inserção de alho nos sapatos, que provoca o aumento da pressão arterial. Com isso empregados conseguem dispensa para “tratamento” (caso verídico) com custo do afastamento para a empresa e sociedade (INSS). Pingar Dipirona com vinagre nos olhos para simular conjuntivite. Com isso empregados conseguem dispensa para “tratamento” (caso verídico) com custo do afastamento para a empresa e sociedade (INSS).

Agressões e cusparadas em parlamentares, por parte de dirigentes sindicais em audiência pública na Câmara dos Deputados. Parlamentares estes que defendem democraticamente a aprovação de uma lei que regulamente a terceirização (tudo gravado). Indústria do atestado médico. Quem passa por isso sabe do que falamos.

Autoridades dizendo, textualmente, que empregado é mais importante do que empresa porque quando não existia empresa já existia empregado. Raciocínio de extrema lucidez. Irei parar por aqui.

Se os empresários continuarem passivos, ou, o que é pior, alimentando esta realidade, certamente serão engolidos pelo Direito do Trabalho, que, sem dó nem piedade, continuará difundindo a ideia de que as empresas são a encarnação do mal em si e os trabalhadores o Arcanjo Gabriel ofendido.

Não se negue que existem más empresas e maus exemplos, mas existem as boas, que são contaminadas pela ideia generalista de que é “tudo farinha do mesmo saco”. O capital, neste país, parafraseando uma pessoa, é, sem dúvida alguma, tratado com desdém, ódio e desprezo.

 

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José Eduardo Gibello Pastore

José Eduardo Gibello Pastore

Sócio da Pastore Advogados, é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e advogado trabalhista.