Volta do imposto sindical é tão complexa que Executivo e Judiciário não têm condições de fazer, diz especialista à CNN
Na opinião de José Pastore, pauta deve ser resolvida pelo Congresso Nacional
Em entrevista à CNN na noite da segunda-feira (21), o especialista em relações do trabalho José Pastore afirmou que a volta do imposto sindical é uma questão tão complexa que o Executivo e Judiciário não têm condições de discuti-la.
“Esse assunto tem que ser resolvido pelo Congresso Nacional, e não pelo Supremo Nacional, porque para instalar uma contribuição desse tipo são necessárias tantas mudanças que nem o Supremo e nem o Poder Executivo têm capacidade de fazer. É questão do Congresso”, afirmou.
Na visão do especialista, a proposta “pode terminar numa excelente solução ou num retumbante retrocesso”.
“No Brasil, temos duas peculiaridades. A primeira é que os sindicatos têm monopólio nas negociações, ou seja, só eles que podem negociar. Se um filiado ou um trabalhador não está satisfeito com a performance do sindicato, ele não pode buscar outro sindicato porque não existe outro. Nos outros países não, ele pode buscar outro e até criar outro”, explicou.
Para Pastore, o receio que decorre deste problema está relacionado à liberdade que seria dada para entidades de poder monopolista de instalar contribuições. “Como é que você vai controlar os abusos, por exemplo?”, questionou.
O especialista citou ainda o fato de os sindicatos estarem imunes a qualquer tipo de controle, inclusive do poder público.
“Isso está escrito no artigo oitavo da Constituição. Então você tem um sistema de monopólio que não pode ser controlado nos seus abusos, e se a contribuição for aprovada nesse ambiente de um verdadeiro ‘puxadinho’, vai ser um retumbante fracasso e retrocesso”, avaliou.
“Mas, se o Congresso modificar a Constituição nesses dois pontos no artigo oitavo será uma bela solução”, concluiu.
Publicado por CNN Brasil