De acordo com a autora, no artigo 130 da CLT existem dispositivos que concedem férias de 30, 24, 18 e 12 dias, conforme o número de faltas do empregado, entretanto, os artigos 131 e 473, enumeram uma série de outras hipóteses em que a remuneração é devida e as faltas não são deduzidas das férias. “Com tantas facilidades, não vemos razão para que as faltas injustificadas tenham impacto reduzido nas férias. Sendo assim, propomos a dedução integral dessas ausências totalmente sem fundamento legal.”

O PLS propõe, ainda, o pagamento em dobro, caso o empregador não pague os salários relativos às férias, até dois dias antes do início do respectivo período (artigo 145) . Da mesma forma, acompanhando entendimento majoritário da jurisprudência, prevê o o pagamento em dobro das férias quando houver parcelamento do período, em desacordo com as normas legais (§ 3º do artigo 134).

Por fim, de acordo com a senadora, o empregador que cancelar férias já concedidas deve arcar com os custos desse cancelamento (§ 4ºdo artigo 134). “Afinal, o empregado pode ter adquirido passagens e feito reservas em hotéis que, possivelmente, não serão ressarcidas. De outra forma, o empregador poderia criar insegurança e desajustes nas relações familiares dos empregados”, justifica.