Ano Autor Partido Teor
Permite a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer 2007 Daniel de Almeida PCdoB-BA Altera a CLT a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Propõe adicional de 40% a quem atende pacientes com Covid-19 – PL 744/2020 2020 Deputado José Ricardo PT-AM Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pela Covid-19.
Inclui portadores de HIV nas cotas para reabilitados e PcDs – PL 6014/2009 2019 Deputado Dr. Talmir PV-SP Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.
Trata da vigência de convenções e acordos coletivos – PL 4016/2019 2019 Deputado Carlos Bezerra MDB-MT Altera o § 3º do Art. 614 da CLT para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.
Dispõe sobre a prestação de serviços a terceiros – PL 2938/2019 2019 Deputado Dr. Jaziel PR-CE Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas e dá outras Providências", para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros.
Vincula o auxílio-alimentação ao PAT – PL 3349/2019 2019 João H. Campos PSB-PE O auxílio-alimentação atingirá melhores resultados nos aspectos de redução de acidentes de trabalho, minoração de doenças, absenteísmo e custos assistenciais, se executado de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Trata do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares – PL 1268/2019 2019 Deputado Arlindo Chinaglia PT-SP Dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e das obstetrizes.
Dispõe sobre honorários periciais no processo do trabalho – PL 2.687/2019 2019 Hiran Gonçalves PP-RR O Projeto de Lei tem como objetivo a alterar o art. 790-B da CLT para dispor sobre honorários periciais no processo do trabalho.
Fixa intervalo de 30 minutos para prática de exercício funcional – PL 3424/2019 2019 Deputado Charles Fernandes PSD-BA Dispõe sobre as jornadas de trabalho, e altera a CLT, ao fixar um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional.
Propõe o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico – PL 3289/2019 2019 Lucas Gonzalez Novo-MG Propõe alteração nos artigos 148–A e Art. 235-B do Código de Transito Brasileiro e Consolidação das Leis do Trabalho, retirando a obrigatoriedade do exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias.

total de 10 itens