A proposição fere o princípio constitucional da isonomia: outros pais com filhos portadores de quaisquer doenças serão prejudicados, já que não terão a redução da jornada de trabalho. Não há justificativa legal para tal benefício.

Portanto, não vemos relevância na proposição apresentada, pois interfere na atividade econômica e subtrai do empregador poderes conferidos por lei.

Pela rejeição.

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