Perspectivas nas relações de trabalho no governo Temer
O novo ministério do presidente interino Michel Temer, embora conte com vários políticos, aparenta ter muito mais habilidade técnica do que o governo anterior, haja vista que os nomes confirmados se mostram mais experientes, respeitados e adequados aos ministérios que passam a ocupar. Segue esse rumo o Ministério do Trabalho, agora novamente desvinculado do Ministério da Previdência e com uma missão espinhosa: descobrir alternativas de políticas para voltar a gerar emprego sem abrir mão de conquistas e direitos já existentes.
O novo ministro, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), de origem política e vinculado à bancada evangélica, possui todas as condições para exercer seu ministério e se tornar um nome valorizado futuramente. Apoiando-se nas medidas anunciadas pelo presidente Temer no documento Ponte para o Futuro, espera conduzir alterações e reformas trabalhistas que permitirão aos empregadores retomarem o rumo da empregabilidade e combater a intensa elevação nos índices de desemprego, que já alcançam assustadores 11%, segundo os mais recentes levantamentos da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra em Domicílio) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Suas manifestações no sentido de buscar reformas consensuadas e debatidas com os envolvidos são um verdadeiro alento, pois o governo anterior só aceitava debater desde que prevalecesse o seu ponto de vista.
Algumas propostas comentadas trazem à tona velhos receios da classe sindical, mas que não mais se sustentam com argumentos frágeis e que até agora só levaram à fragilização do emprego. Falo de propostas como a prevalência do negociado frente ao legislado nas negociações coletivas, alteração nas coberturas previdenciárias, na política de valorização do salário mínimo e a regulamentação da terceirização.
Esse debate é complexo e apaixonado, mas não vou aqui contrariar os receios dos sindicalistas e dos empregados, pois entendo que todas essas situações são passíveis de alterações criativas e que mantenham a devida proteção ao empregado. O certo é que o emprego e a empregabilidade não mais se sustentam em políticas que apenas querem gerar direitos, garantias e impõem maiores ônus às empresas, principalmente em setores que mais empregam.
O salário no Brasil continua baixo (um dos menores na América Latina, onde somos a maior economia), mas o custo da mão de obra e os encargos sociais seguem sendo campeões mundiais. A insegurança jurídica segue elevada. Isso não favorece a competitividade e espanta os investimentos, segregando trabalhadores entre formais e informais, não favorecendo em nada nossa economia.
É chegada a hora de centrais sindicais e sindicatos assumirem um protagonismo coletivo, que vise à melhoria do ambiente de emprego, que favoreça e flexibilize as condições de trabalho através de boas e seguras negociações coletivas, e separarem o bom e produtivo empregado daquele que só busca garantias e não dá retorno.
Somente com negociações coletivas é possível alcançar essa justiça social, pois cada área de negócio ou empresa é diferente das demais, seja pelo tamanho, condições de mercado, exigências do consumidor, garantias oferecidas, posição que ocupa na cadeia produtiva, regulação legal e assim por diante.
Não se pode admitir que a mesma lei que rege um empregado sem qualificação seja aplicada a um executivo; que a mesma exigência legal seja destinada a grandes empresas e pequenas e mesmo microempresas, um aprendiz seja tratado igual a um empregado qualificado. Isso precisa ser modificado. Sem emprego não há justiça social, não há distribuição de renda, não há consumo, não há paz social.
Urge no país uma reflexão profunda e severa para mudar esse rumo, que tem se mostrado equivocado há várias décadas, não trazendo a necessária segurança jurídica, produtiva ou operacional aos negócios. O Brasil clama por seguras, duradouras, legítimas e inovadoras reformas.
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