A 3ª Turma manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela a um operador de empilhadeira que jogava cartas, habitualmente, durante o horário de trabalho – Tribunal Superior do Trabalho (12/03/2021).

A 11ª Turma reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil – Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (04/03/2021).

A Sexta Turma do TST condenou um banco a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado médico de cinco dias por outro de período menor e ameaçado de demissão se não retornasse ao trabalho – Tribunal Superior do Trabalho (25/02/2021).

Responsável por monitorar os deslocamentos dos caminhões de uma empresa de transporte pode ser dispensado por justa causa por ter dormido durante o expediente – Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (22/02/2021).

A Quarta Turma excluiu da condenação imposta à empresa de terceirização o pagamento do adicional de insalubridade a uma operadora de telemarketing porque as funções dela não constam da lista de atividades insalubres – Tribunal Superior do Trabalho (12/02/2021).

Direito foi reconhecido a um empregado que não concordou com a proposta da empregadora de troca de turno, pois precisava cuidar da mãe doente à noite – Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (05/02/2021).

A 1ª Turma deferiu uma indenização por danos morais e uma pensão mensal por danos materiais à família de um empregado que faleceu em um acidente de trabalho – Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (01/02/2021).

2ª Turma reconheceu a ocorrência de dispensa discriminatória de trabalhadora com histórico de depressão e esquizofrenia – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (25/01/2021).

A Sexta Turma condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos – Tribunal Superior do Trabalho (18/01/2021).

A Terceira Turma rejeitou recurso de uma empresa de telemarketing contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp – Tribunal Superior do Trabalho (08/01/2021).

Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (04/01/2021).

Segundo os ministros da Terceira Turma, a massa falida de hotel de Curitiba (PR) terá de pagar multa por atrasar a quitação das verbas rescisórias de um auxiliar de manutenção – Tribunal Superior do Trabalho (17/12/2020).