Segundo a 15ª Turma, a existência de várias reclamações trabalhistas com idêntica acusação de assédio moral não gera, em favor do empregador reclamado, qualquer presunção de estar ele sendo vítima de acusações infundadas – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (04/06/2021).

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de turismo a pagar indenização por danos morais à consultora de vendas que foi demitida após votação pelos colegas de trabalho, em um procedimento tipo “paredão de eliminação do BBB” – Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (30/05/2021).

A Sexta Turma reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista de uma empresa, de São Paulo (SP), decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do FGTS durante nove meses – Tribunal Superior do Trabalho (24/05/2021).

A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19 – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (16-05-2021).

Magistrados da 10ª Turma mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e soluções em RH à indenização por danos morais – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (07-05-2021).

A Segunda Turma condenou o Itaú Unibanco a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição – Tribunal Superior do Trabalho (03/05/2021).

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora – Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (23/04/2021).

A Quarta Turma não admitiu o recurso de uma nutricionista contra decisão que negou a responsabilidade da empresa pelo acidente sofrido por ela numa rodovia, enquanto viajava para atender a um cliente. Para o colegiado, a atividade do empregador não é de risco – Tribunal Superior do Trabalho (16/04/2021).

A Segunda Turma isentou uma empresa de Belém dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada. Não há previsão legal para aplicação dessas duas penalidades processuais cumulativamente pelo mesmo fato gerador – do Tribunal Superior do Trabalho (09/04/2021).

A 6ª Turma considerou válidas como provas as mensagens trocadas por meio do WhatsApp, apresentadas por um trabalhador em ação ajuizada contra a ex-empregadora – Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (31/03/2021).

A 4ª Turma confirmou a condenação de uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização por danos morais a um vigilante que foi agredido por assaltantes durante o expediente em um supermercado – Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (26/03/2021).

A Quarta Turma manteve a decisão que afastou a responsabilidade subsidiária da Vale por parcelas devidas a uma auxiliar de cozinha da empresa que explora carro-lanchonete do trem de passageiros – Tribunal Superior do Trabalho (19/03/2021)