A Terceira Turma determinou a reintegração imediata ao emprego de um eletricitário diante da demonstração de que ele fora dispensado arbitrariamente em razão da idade – Tribunal Superior do Trabalho (30/08/2021).

A 16ª Turma acatou pedido do aplicativo de entregas Loggi e declarou inexistente, por maioria, a relação de emprego entre a empresa e os trabalhadores da plataforma – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (20/08/2021).

Um empregado de uma fábrica de embalagens de vidro que foi despedido, sem justa causa, na audiência inicial da ação que ajuizou contra a empregadora deverá receber indenizações. A 6ª Turma considerou a ação discriminatória – Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (12/08/2021).

A Terceira Turma condenou uma prestadora de serviço e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do atraso reiterado de salários e da quitação de verbas rescisórias – Tribunal Superior do Trabalho (06/08/2021).

Os magistrados da 17ª Turma mantiveram decisão de 1º grau que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar questões relativas a um contrato de trabalho celebrado e mantido na Alemanha – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (30/07/2021).

A Segunda Turma reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar por créditos trabalhistas devidos a uma ex-empregada, por já terem passados dois anos da saída da empresária do quadro societário da empresa, tal como passou a prever a reforma trabalhista. Para o colegiado, todos os fatos ocorreram antes da vigência da Lei 13.467/2017 – Tribunal Superior do Trabalho (23/07/2021).

Segundo a Quarta Turma, o fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas extras, sem que haja a prova de que permanecia de “prontidão”, aguardando ordens, ou de sobreaviso – Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (19/07/2021).

A Sexta Turma rejeitou o pedido de uma rede de supermercados para que fosse cassada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de reintegração imediata de um trabalhador ao emprego – Tribunal Superior do Trabalho (09/07/2021).

Os julgadores da 8ª Turma, por unanimidade, modificaram a sentença e condenaram uma empresa de telemarketing e informática a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada submetida à cobrança de metas com uso inadequado do poder diretivo do empregador – Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (01/07/2021).

Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas, não sendo essencial a juntada de recibos de entrega – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (28/06/2021).

A Segunda Turma condenou uma empresa ao pagamento de indenização a um candidato que estava em fase avançada de negociação para um alto cargo e não foi avisado da contratação de outra pessoa. Para o colegiado, a conduta caracteriza má-fé contratual – Tribunal Superior do Trabalho (17/06/2021).

A Quinta Turma rejeitou agravo de um banco contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. O motivo foi a submissão dos empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra o banco – Tribunal Superior do Trabalho (11/06/2021).