Formulário busca aprimorar a Legislação Trabalhista brasileira
A Subcomissão CORHALE/ABRH-SP, com o apoio do CORT/Fiesp, propõe por meio da iniciativa “Legislação Trabalhista, dá pra melhorar?” uma reflexão sobre os principais desafios das leis trabalhistas brasileiras e as oportunidades para modernização das normas. Como forma de enriquecer o debate, um formulário está à disposição com a perspectiva de reunir sugestões e contribuições para […]
A canetada e o abismo: o mito da solução fácil
Eduardo Pastore * Existe um atavismo profundo na alma brasileira, uma espécie de fetiche alquímico que nos faz acreditar piamente que a realidade, essa senhora teimosa e indiferente aos nossos desejos, pode ser transmutada pelo simples toque de uma pena sobre o papel. A proposta de redução da jornada de trabalho, fim das escalas de […]
STF confirma a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial
Transparência, plano de ação e os limites da via punitiva Nadia Demoliner Lacerda* A DECISÃO DO STF E SEU ALCANCE Em 14 de maio de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, por votação unânime, o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade da Lei n.º 14.611/2023 (Lei de Igualdade Salarial). As ADIs 7612, […]
Redução de jornada: um erro em cima do outro erro
Modificar escalas de trabalho por meio de uma regra constitucional cria mais problemas do que soluções José Pastore Os deputados que integram a Comissão Especial que trata da redução da jornada de trabalho devem ter compreendido ser impossível enquadrar todas as atividades humanas em uma única regra constitucional. A imprensa noticia que eles pretendem aprovar […]
Palestras com participação do CORHALE abordam a cadeia de valor e o papel do compliance nas organizações
A Comissão de Compliance da OAB São Paulo realiza hoje (14/05), às 9h, o evento “Devida diligência trabalhista e de direitos fundamentais na cadeia de valor e o papel do compliance”. Com transmissão via Zoom, as palestras serão ministradas por Renato Bignami, diretor de Inspeção do Trabalho no SINAIT, Tulio Massoni, professor de Direito do […]
Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT: Os reflexos do Decreto n° 12.712/2025 nos municípios
O Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT, criado pela Lei n° 6.321 de 14/ABR/1976, completou 50 anos no dia 14/ABR/2026, beneficiando atualmente cerca de 24 milhões de trabalhadores nas modalidades cartão-refeição, cartão-alimentação, restaurantes internos e cestas de alimentos. Por meio do PAT há isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício, além de incentivos fiscais […]
Os sindicatos não conseguem negociar?
José Pastore e Magnus R. Apostólico Nos debates sobre a redução da jornada de trabalho, temos ouvido com frequência que isso tem de ser feito pela via impositiva da Constituição Federal porque os sindicatos laborais tiveram as suas finanças esterilizadas pela reformas trabalhista de 2017 e, por isso, estão sem condições para fazerem negociações coletivas. […]
Decreto do PAT rompe modelo histórico e pode comprometer política pública de alimentação, avalia Roberto Baungartner
Às vésperas de completar 50 anos como uma das mais duradouras e exitosas políticas públicas de promoção da alimentação e da saúde do trabalhador no Brasil, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou a ser alvo de fortes questionamentos jurídicos e institucionais após a edição do Decreto nº 12.712/2025. Para o advogado Roberto Baungartner, doutor […]
Contribuição da ABRH Brasil a Consulta Pública da ANS
Em resposta à Consulta Pública nº 159, no que se refere à Minuta de Norma – Revisão Técnica e Reajuste Coletivo – RN 565-2022 alt. pós MS (32916153), a Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH, inscrita no CNPJ/MF: 43.456.425/0001-12, com endereço sede na Avenida Paulista, 1294 – cj. 9B – Bela Vista – São Paulo […]
ABRH-SP vê com preocupação os impactos das apostas em jogos on-line nas empresas
Em cinco anos, mais de 50 milhões de brasileiros foram atraídos pelas plataformas de jogos on-line. Com impactos entre apostadores eventuais e também para “jogadores de risco”, inclinados a desenvolver problemas emocionais, familiares, econômicos e profissionais, as bets têm representado desafios para a área de Recursos Humanos. De acordo com Inês Restier, membro do Comitê […]
CORHALE realiza workshop para debater os desafios da Lei da Igualdade Salarial
O CORHALE (Comitê RH de Apoio Legislativo), braço legislativo do sistema ABRH em todo o Brasil, promoveu na última quarta-feira (21/02), o workshop “Igualdade salarial em debate”. O evento presencial, realizado no anfiteatro da Mundie Advogados, em São Paulo (SP), discutiu a Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que destaca a máxima constitucional e infraconstitucional […]
Lei da Igualdade Salarial: entre os avanços e as dúvidas das corporações
A Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), promulgada em julho do ano passado, destaca a máxima constitucional e infraconstitucional de igualdade de salários e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que realizem trabalho de igual valor no exercício da mesma função. A regra prevê ainda penalidades mais severas aos empregadores refratários ao cumprimento legal. […]